Quando uma IPSS atrasa o subsídio de férias, adia contratações ou reduz respostas, o subfinanciamento deixa de ser uma questão contabilística e passa a ter consequências na vida das pessoas. Sente-o o trabalhador que espera pelo que lhe é devido, a família que não encontra apoio, o idoso que precisa de cuidados, a criança que precisa da creche para se desenvolver e integrar e os pais que dela dependem para conciliar trabalho e família.
Nos Açores, esta realidade não é nova. O financiamento das IPSS e Misericórdias tem sido reforçado, mas os valores atribuídos continuam aquém do custo real das respostas. Em 2025, as transferências da República permitiram uma atualização de 4,9% dos valores-padrão. Este ano, o Governo Regional acordou uma atualização de 2,4%, aplicada, apenas, a algumas valências sociais, ficaram de fora a maioria (estruturas residenciais para pessoas idosas, creches, jardins de infância) cuja atualização depende de um estudo, coincidentemente, adiado na sua conclusão.
Esse estudo deveria ter apresentado resultados preliminares em junho e o relatório final em julho. Estamos em meados de outubro, os prazos passaram, os resultados não chegaram, e a situação agravou-se com o aumento dos custos fixos, da inflação e por, ainda, estar por concretizar a atualização da República para este ano.
A incerteza existe em vários níveis, mas há uma responsabilidade que não pode ser diluída: cabe ao Governo Regional reconhecer o custo real das respostas e assegurar o financiamento integral que permita às instituições enfrentar 2026 e preparar 2027.
Estes atrasos têm consequências que nenhum anúncio resolve. Continuam a financiar-se respostas com valores que não refletem os custos reais nem os sobrecustos da insularidade. A diferença entre o apoio recebido e o custo dos cuidados não fica nos balanços, recai sobre quem trabalha e sobre quem precisa dessas respostas. É, no mínimo, de justiça que se dê previsibilidade às instituições.
Entra ano sai ano e o setor social continua no limite à espera de decisões. Cabe ao Governo Regional assumir, sem novos adiamentos, os financiamentos adequados a uma rede e serviço público indispensável à nossa vivência comum.
Quem cuida dos Açorianos não pode continuar a pagar a diferença entre o que o poder político anuncia e o que efetivamente assegura. Como, infelizmente, bem sabemos, a falta de margem financeira do orçamento regional é a verdadeira ameaça.